Incluir a educação fiscal como tema a ser trabalhado em disciplina eletiva em todas as Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) do Estado. Essa é a proposta do Programa de Educação Fiscal (PEF), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), que foi apresentada, na manhã desta terça-feira (23), durante o 1° Encontro dos Superintendentes e Orientadores da Célula de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem (Cedea), realizado no Centro de Treinamento Professor Antônio de Albuquerque Sousa Filho, no bairro Edson Queiroz. O evento foi promovido pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
Em Fortaleza, 29 escolas em tempo integral já oferecem a disciplina, com carga horária de 40 horas/aula. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto que vem sendo desenvolvido, desde o fim de 2017, pela Sefaz em parceria com a Secretaria das Finanças do Município de Fortaleza (Sefin) e a Escola de Gestão Pública (EGP). Trinta e dois professores participaram, no ano passado, de um curso de formação em educação fiscal na modalidade a distância, com dois momentos presenciais, totalizando 48 horas/aula.
O gestor da Assessoria de Relações Institucionais da Sefaz, Saulo Braga, destacou que a troca de experiências entre mestres e alunos tem sido muito rica. “O Programa de Educação Fiscal tem grande aceitação. Temos alunos da rede pública estadual que já foram finalistas em premiações nacionais. Estamos aproveitando o diálogo com a Seduc para ampliar a nossa parceria e levar conhecimentos sobre cidadania fiscal e social a todos as escolas em tempo integral”, disse.
Braga defendeu que assuntos como tributação e finanças públicas sejam tratados em sala de aula, para ajudar a desenvolver o senso crítico dos alunos. “A educação fiscal está muito próxima da vida dos cidadãos. É importante que as pessoas compreendam que o tema vai além do ato de pedir nota fiscal. As pessoas devem ser capazes de exercer a cidadania, acompanhando as ações governamentais e contribuindo com com um controle social e fiscal mais efetivo”, salientou.
Para a orientadora da Célula de Desenvolvimento da Educação Integral da Seduc, Gezenira Rodrigues, a integração entre a Sefaz e a Seduc é “louvável”. “Temos duas secretarias de governo conversando em prol de um projeto maior”, frisou. Ela também destacou a importância de envolver toda a comunidade escolar no Programa de Educação Fiscal. “O jovem tem de saber para onde vai o tributo que ele ou seus pais pagam e como esse dinheiro está sendo empregado. Isso dá uma autonomia financeira para esse jovem. É importante para a organização pessoal”, ressaltou.
Gezenira Rodrigues acredita que a disciplina terá boa aceitação nas escolas em tempo integral devido ao perfil empreendedor de muitos estudantes dessa modalidade de ensino. “O empreendedorismo é forte dentro dessas escolas. E você não consegue empreender se não souber o que é imposto, quando vai ser cobrado e como vai ser utilizado em termos de benefícios sociais. É muito importante que esse projeto aconteça, que se expanda para as 130 escolas em tempo integral”, sustentou.
Programa de Educação Fiscal do Ceará
O Programa de Educação Fiscal do Ceará promove, desde 1998, diversas atividades para conscientizar a sociedade sobre a função socioeconômica dos tributos e a correta aplicação dos recursos financeiros, garantindo a qualidade do gasto público. Entre elas estão:
- *A formação de professores em capacitação presencial e a distância;
- *Palestras para estudantes de ensino fundamental, médio e universitário;
- *Estímulo à pesquisa científica e acadêmica nos temas de interesse como tributação e cidadania;
- *Elaboração de material didático que facilite a compreensão da sociedade, tornando os tributos um assunto de mais fácil compreensão e instrumentalizando o cidadão à participação social.
Ensino Médio em Tempo Integral
O Governo do Ceará tem tratado a educação em tempo integral como uma política pública importante para dar mais oportunidades aos adolescentes e jovens cearenses. Atualmente, a rede estadual de ensino público conta com 130 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), beneficiando mais de 39 mil alunos. Em Fortaleza, são 48 escolas dessa modalidade de ensino.
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