A próxima semana começa com uma pauta importante e bastante sensível na programação do Legislativo cearense. Isto porque a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza, na próxima segunda-feira (24), a partir das 14h, audiência pública em alusão ao Dia Internacional da Luta pela Prevenção da Tortura, celebrado em 26 de junho. O debate, que ocorre no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, foi solicitado pelo deputado Renato Roseno (Psol).
Para o parlamentar, a data de 26 de junho é alusiva aos esforços necessários para se enfrentar uma das práticas mais violentas e degradantes à condição humana, que é a tortura.
Renato Roseno lembra que, de acordo com a Convenção contra a Tortura e outras Penas Cruéis ou Degradantes, de 1984, ratificada pelo Brasil em 1991, define-se tortura como sendo ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter dela, ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões. Ainda: de castigá-la por um ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido, ou seja, suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir essa pessoa ou outras pessoas ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza, quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação ou com o seu consentimento ou aquiescência.
“Faz-se necessário o continuado tratamento público do problema, sobretudo porque a tortura ainda é recorrente no rol de violências institucionais. É imperativo desencorajar suas lógicas e mobilizar esforços institucionais para o devido enfrentamento cultural e institucional”, diz.
Foram convidados para o debate representantes da Comissão Nacional de Direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE; da Comissão de Direito Penitenciário da OAB/CE, entre outros.
Fotos: Reprodução
