A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), realiza, nesta terça-feira (13), às 14h30, audiência pública para discutir o cadastramento biométrico. O requerimento é do presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), subscrito pelos deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Audic Mota (PSB), Jeová Mota (PDT) e Nezinho Farias (PDT), e o debate acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
A meta do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) é cadastrar cerca de 100% do eleitorado do estado para as eleições de 2020. Dos 184 municípios cearenses, 55 devem concluir os trabalhos este ano, incluindo Fortaleza, segundo o TRE. “Dos 1.776.926 eleitores, 751.651 ainda não realizaram o procedimento, segundo o TRE. O cadastramento é necessário para que o eleitor consiga realizar algumas atividades da vida eleitoral e civil”, informa José Sarto.
Foram convidados para o debate, além dos deputados, representantes do TRE, da Câmara Municipal de Fortaleza e da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE).
Em Fortaleza, o cadastro biométrico prossegue até o dia 29 de novembro de 2019. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 17h. Para o cadastramento biométrico, é necessário que o eleitor apresente um documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência atualizado.
O TRE alerta que, caso o eleitor não compareça no prazo, o título será cancelado, e o eleitor ficará impedido de votar, candidatar-se, inscrever-se ou receber o Bolsa Família, emitir passaporte, fazer matrícula em instituições públicas de ensino, contrair empréstimos em bancos oficiais, tomar posse em cargo público e receber salário (se for servidor público).
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