A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legisaltiva realiza, nesta quarta-feira (02), a partir das 8h, no auditório Murilo Aguiar, o Seminário Estadual de Proteção Animal, em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Governo do Estado. O debate é de autoria do deputado Acrísio Sena (PT).
Segundo ele, os animais passaram a ser reconhecidos como seres com capacidade de ter sensações e sentimentos de forma consciente (senciência), havendo em diversos países legislação que os considera como sujeitos de direito, e não como coisas. “A Nova Zelândia e a França reconheceram a senciência dos animais, e Alemanha, Suíça e Áustria consignam em normas legais que animais não podem ser tratados como coisas”, explica.
Acrísio diz também que a proteção aos animais é amparada pela Constituição Federal de 1988, no artigo 225, parágrafo 1º, VII, da proteção da fauna e da flora. “O olhar da sociedade e seu relacionamento com os animais continua evoluindo, e não mais se tolera qualquer forma de maus-tratos, em especial contra os animais domésticos que hoje integram os núcleos familiares”, aponta.
Entre os convidados estão a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (Caomace) do Ministério Público do Ceará, a promotora de Justiça Jacqueline Faustino; o delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil, Hugo Linard, e o comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA) tenente-coronel Ricardo Colares Barbosa.
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