A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (12), dois projetos de lei, quatro de indicação e três requerimentos. O projeto de lei de n° 304/19, da deputada Aderlândia Noronha (SD), institui a Campanha de Orientação e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto no âmbito do Ceará.
Já o de n° 330/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), altera a lei estadual n° 15.511 de 6 de janeiro de 2014, que disponibiliza assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Dos projetos de indicação, o de n° 176/19, do deputado André Fernandes (PSL), institui o Programa de Assistência e Atendimento Psicológico e Psiquiátrico para crianças, adolescentes e jovens do Ceará. O 202/19, do deputado Vitor Valim (Pros), cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O de n° 225/19, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), determina que os hospitais pólos e estratégicos do Estado disponham de salas estruturadas e equipadas para a realização do primeiro atendimento de emergência de pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) ou Doença Arterial Coronariana (DAC).
De autoria do deputado Agenor Neto (MDB), o projeto 228/19 dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de toxoplasmose no Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará.
Entre os requerimentos aprovados, estão o do deputado Vitor Valim, solicitando visita da Comissão de Seguridade e Saúde ao Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha Rocha, no município de Caucaia. O do deputado Nelinho (PSDB) requer realização de audiência pública para debater a saúde pública de Juazeiro do Norte.
O deputado Walter Cavalcante (MDB), por sua vez, requer a realização de audiência pública para tratar da orientação e conscientização da população cearense acerca dos riscos, bem como das formas de prevenção e diagnóstico do câncer do aparelho digestivo. Participaram da reunião as deputadas Dra. Silvana (PR), Augusta Brito (PCdoB), Lucílvio Girão (PP), Carlos Felipe (PCdoB), Guilherme Landim (PDT) e Júlio César Filho (Cidadania).
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