As três décadas da Constituição do Estado do Ceará – promulgada em 5 de outubro de 1989 – foram comemoradas em sessão solene nesta segunda-feira (07/10), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa. De iniciativa do presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), a solenidade integra uma série de eventos e atividades no Parlamento cearense em celebração à promulgação da Carta Magna há 30 anos.
O presidente da AL, deputado José Sarto, ressaltou o simbolismo de celebrar três décadas da democracia em um momento político no qual determinados segmentos da sociedade tendem a flertar com caminhos pouco democráticos. “Quero, nesta solenidade, restabelecer o princípio de respeito às leis, à Constituição e ao Estado democrático de direito. É mais importante do que nunca que nós, brasileiros e cearenses, possamos nos levantar muito respeitosamente e incisivamente contra qualquer tentativa de sublevar o estado democrático brasileiro”, pontuou.
Para o ex-ministro e ex-governador do estado do Ceará Ciro Gomes, o Brasil atravessa hoje a pior crise econômica de sua história, com 63,5 milhões de cidadãos com o nome sujo no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
“Isso é produto da obra humana, da desordem com que a elite brasileira – sociologicamente falando – tem tangido nossas questões coletivas e comunitárias. Portanto, é muito importante lembrar que, lá no passado, os constituintes fomos capazes de, inspirados nos grandes democratas brasileiros que reconstitucionalizaram o País, vencer o inimigo que parecia invencível e restaurar o pilar da democracia, das franquias liberais, das liberdades, enfim, da faculdade de entrechocarmos nossas opiniões diversas, sem o risco à certeza de uma repressão violenta, como foram praticamente duas décadas no Brasil”, avaliou.
Representando todos os deputados constituintes homenageados, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em 1989, Pinheiro Landim, recordou alguns momentos da sua trajetória política, citando a ocasião em que foi aconselhado por seu colega Alceu Coutinho a não expulsar professores que se manifestavam no Plenário. “Isso foi, sem dúvida nenhuma, uma reflexão em um momento histórico, de dar liberdade para que as pessoas possam se manifestar em um momento oportuno”, enfatizou.
A vice-governadora do estado do Ceará, Izolda Cela, destacou como oportuna a tarefa de reavivar pessoas e marcos importantes da história da política cearense, tanto para reverenciar quem foi protagonista desses fatos quanto para atualizar e ensinar as novas gerações.
“Eu acho até que nós seremos uma sociedade melhor quando tivermos ainda mais atenção e capacidade de preservar e cultuar a nossa memória, muito especialmente nesses dias que nós atravessamos no País, em que acontecem algumas coisas muito esquisitas, às vezes, como uma tentativa de contar uma história meio às avessas”, observou.
Foram homenageados, durante a solenidade, os 46 parlamentares constituintes e deputados participantes daquela legislatura.
Estiveram presentes à solenidade ainda o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE), Washington Araújo; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT); o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Ceará, Élcio Batista, e os deputados Guilherme Landim (PDT), Queiroz Filho (PDT), Aderlânia Noronha (SD), Audic Mota (PSB), Fernanda Pessoa (PSDB), Lucílvio Girão (PP), Tony Brito (Pros), Marcos Sobreira (PDT), Nelinho (PSDB), Nezinho Farias (PDT), Jeová Mota (PDT) e Tin Gomes (PDT).
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