Em 02 de agosto deste ano, o Diário Oficial da União anunciou a inclusão da categoria Motorista de Aplicativo Independente para profissionais que utilizam aplicativos como Uber, 99 App ou Urban para geração de renda. Estes motoristas que chegam a faturar até R$ 81 mil por ano podem formalizar sua atividade como Microempreendedores Individuais (MEI) e aproveitar muitos benefícios, inclusive previdenciários. Para ajudar os motoristas , o Sebrae Ceará disponibilizou um guia super completo. Vamos as dicas??
Confira abaixo quais sãos os benefícios, as responsabilidades e como formalizar sua atividade como motorista de aplicativo independente!
- Auxílio-reclusão, desde o primeiro dia de serviço;
- Aluguel de máquinas de cartão de crédito com empresas do ramo;
- Aposentadoria por idade, desde que tenha 15 anos de serviço prestado, respeitando o limite mínimo de cada sexo;
- Criação do CNPJ, que facilita na abertura de conta bancária e utilização dos serviços;
- Emissão de notas fiscais e empréstimos com juros mais baixos
- Pensão em caso de óbito para dependentes, caso esteja com o pagamento regularizado;
- Salário maternidade, com 10 meses de contribuição.
- Além desses, há benefícios para os motoristas de aplicativo com 1 ano de contribuição que passam a ter direito a:
- Auxílio doença;
- Aposentadoria por invalidez.
Deveres do motorista
Uma das etapas para se formalizar como MEI, é a realização anual de declaração no Simples Nacional (DASN), que atua diretamente na conversão de contribuição tributária para previdência do INSS, que dependendo da atividade exercida, cobra um valor fixo e contribui na isenção de tributos federais.
Além da declaração, fica também a cargo do motorista de aplicativo o pagamento de uma taxa de R$ 54,90 ao mês, a emissão de notas fiscais para pessoas jurídicas, o controle de faturamento mensal e o recolhimento obrigatório de taxas.
Como ser um MEI
Confira os passos para ser um microempreendedor individual:
1. Inicialmente, deve ser feito o cadastro na plataforma Brasil Cidadão. Esta plataforma do Governo Federal, contribui na simplificação de diversos serviços à população em um cadastro único.
2. Em seguida, deve acessar o Portal do Empreendedor, onde se encontra todos os passos e documentação necessária para a formalização dos motoristas de aplicativo, além de dados já colhidos no Brasil Cidadão.
Para entender mais, confira o Guia Definitivo do MEI que preparamos para você! Clique aqui para acessar. 😀
3. O próximo passo para motoristas de aplicativos se formalizarem é a regularização de documentos e procedimentos necessários no órgão regulador de trânsito urbano do seu município.
Se você é um motorista de aplicativo, em Fortaleza, confira a lista das 11 empresas vinculadas ao órgão municipal. São elas:
- Bella Driver
- Canário Brasil
- Moob
- OP – (Os Paulos)
- Servos
- Taxi Tuber
- Turner
- Uber
- Urban
- Uni4
- 99 App
Para facilitar este processo, seguem algumas sugestões de órgãos e agências que prestam este serviço regulador:
ETUFOR
Endereço: Av. dos Expedicionários, 5677 – Montese, Fortaleza – CE, 60410-411
Horário: De segunda a sexta-feira, de 8h às 16h30
Telefone: (85) 3101-3090
VAPT VUPT MESSEJANA
Endereço: Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408 – Messejana, Fortaleza – CE, 60842-021
Horário: De segunda a sexta-feira, de 8h às 17h00
Telefone: (85) 3218-5200
VAPT VUPT ANTÔNIO BEZERRA
Endereço: R. Demétrio Menezes, 3750 – Antônio Bezerra, Fortaleza – CE, 60356-550
Horário: De segunda a sexta-feira, de 8h às 17h00
Telefone: (85) 3207-1500
Vale destacar que é imprescindível a apresentação da CNH regularizada, além de conter a observação de estar exercendo atividade remunerada e também com o CLRV do carro atualizado. Esses documentos são necessários para o agendamento da vistoria do veículo e emissão do boleto de pagamento, referente ao serviço e apresentar no dia da vistoria o comprovante físico de pagamento veículo.
4. Por final, deve ser feito o registro na Secretaria de Finanças. Após criado o MEI, o titular deve ir à Secretaria de Finanças de seu município, acompanhado dos seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (impresso através do Portal do Empreendedor)
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ (impresso através do site da Receita Federal)
- Comprovante de endereço do titular do MEI, para que seja feito o registro da atividade localmente.
Dica: O motorista empreendedor deve consultar se é necessário mais algum documento da própria SEFIN em seu município para regularizar sua função.
Os motoristas em Fortaleza, devem ser preencher os formulários de Cadastro Único, que podem ser preenchidos presencialmente na SEFIN ou obtidos online, seguindo o seguinte caminho: Acesse a aba serviços, em seguida a de formulários e, por fim, clique em Cadastro Único, onde se encontram as fichas cadastrais a serem preenchidas, impressas e entregues juntamente com os outros documentos. Isso habilita o novo empreendedor a emitir a nota fiscal como MEI.
Em todo o seu processo de formalização como motorista de aplicativo independente, conte com a orientação do Sebrae no Ceará. Aproveite as dicas e regularize-se já tornando-se um MEI. Os negócios agradecem!
Fotos: Reprodução
