Instalada em 7 de abril de 1835, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará comemorou, nesta terça-feira (07), 185 anos de existência. Nesta mesma data, há quase dois séculos, o senador José Martiniano de Alencar – que ocupava a presidência da Província do Ceará – abria os trabalhos da primeira sessão do Poder Legislativo cearense. Cumpria-se, então, o Ato Adicional à Constituição Imperial de 1824, assinado pela Regência em 1834, que criava as assembleias legislativas provinciais.
Para o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), o Poder Legislativo celebra 185 anos de luta em favor da democracia do estado do Ceará. “A Assembleia é composta de forma plural por homens e mulheres que pensam diferente, que têm ideologias diferentes, e cabe a nós, da Mesa Diretora, garantir um debate isonômico e igualitário para todos, dando lugar a toda forma de pensar”, salienta.
Sobre os atuais desafios, José Sarto acentua o papel da AL na aprovação de matérias importantes no combate à pandemia da Covid-19, visando sempre à preservação da saúde de todos os cearenses. O parlamentar também chama a atenção para a tentativa de desconstrução da qual o Parlamento vem sendo alvo, junto com outras instituições democráticas. “Eu convido você a refletir conosco sobre a importância das instituições democráticas”. E citando Winston Churchill, ressalta que “democracia pode até ser o pior dos sistemas, mas não existe nenhum outro melhor do que ele”.
O presidente do Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce), Osmar Diógenes, ao enaltecer a data, ressalta que, durante esses 185 anos, passaram pelo Parlamento cerca de 1.200 representantes do povo cearense, que ali tiveram “uma atuação patriótica e de grande relevo”. O ex-deputado estadual frisa ainda que a AL é “página viva de nossa história”, contida em 36 publicações produzidas pelo Memorial, que tratam desde os primórdios do Parlamento até os momentos atuais.
Ao citar fatos interessantes da história do Legislativo cearense, registrados nesses documentos, Diógenes diz que “96 padres, durante o Império, estiveram presentes na Assembleia, mostrando uma face do prestígio da Igreja ao tempo do Império. Dez presidentes padres deixaram seus nomes registrados no comando desta Casa do Povo”, relata.
Osmar Diógenes enfatiza que a AL faz parte da história do Ceará. “Ali foram marcados momentos exponenciais de nossa história. Ali se discutiram a Abolição da Escravatura aqui no Ceará e todo o quadro político resultante de 1822, da nossa Independência. Ali os grandes discursos da Era Republicana marcaram a presença de deputados, constituindo realmente toda nossa história”, ressalta.
CASA DO POVO
Para o deputado Fernando Hugo (PP), um dos mais antigos com assento na Casa, a data celebra o “reinado da democracia” no Ceará. “Hoje o povo cearense – que é democrata, que aplaude a comunhão de pensares divergentes, mas sempre convergentes ao bem-estar de todos – festeja a nossa Assembleia Legislativa, indiscutivelmente, a Casa da democracia, a Casa do povo cearense, pelo povo, para o povo e com o povo”, comemora.
Já o deputado Manoel Duca (PDT), que também integra a bancada dos mais antigos na Casa, relembra alguns dos deputados que presidiram o Legislativo, entre os quais estão o atual prefeito Roberto Cláudio e o ex-vice-governador do Ceará Domingos Filho. “São 185 anos cuidando dos interesses do estado do Ceará, cuidando da garantia da democracia e das liberdades individuais. Ao longo desses 185 anos, os representantes do povo nesta Casa souberam honrar os seus compromissos para com as pessoas que os elegeram”, destaca.
HISTÓRIA
O Poder Legislativo cearense atravessou, em mais de 180 anos de existência, diversos períodos da história cearense e brasileira, passando do Império à República. Criada pelo Ato Adicional assinado pela Regência em 1834, em sua primeira legislatura, a Assembleia era composta por 28 deputados e sete suplentes e se localizava nas proximidades da Praça da Sé. O primeiro presidente do Poder foi o capitão-mor Joaquim José Barbosa.
No ano de 1871, o Legislativo transferiu-se para o chamado Paço da Assembleia, na praça Capistrano de Abreu, localizado na rua São Paulo, no Centro de Fortaleza. Ali permaneceu por mais de um século. Foi onde o Poder Legislativo cearense elaborou a primeira Constituição do Estado do Ceará, em 1891, ano em que foi instituído o Congresso cearense, com Senado e Câmara dos Deputados no Legislativo estadual. A segunda Constituinte veio apenas um ano depois, em 1892, quando ficou decidida a extinção do Senado cearense, tornando a Assembléia novamente um Legislativo unicameral.
Durante o regime militar iniciado em 1964, o Legislativo estadual ganhou sua atual sede, o Palácio Deputado Adauto Bezerra, inaugurado em 1977, na avenida Desembargador Moreira.
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