Num ato de confirmar mais ainda a seriedade e necessidade de leis que garantam os direitos das mulheres e as protejam de agressões físicas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, confirmar a validade da Lei Maria da Penha.
A Lei tornou-se um símbolo de luta contra violência doméstica no Brasil, que tem números altíssimos. No entendimento dos ministros a lei não fere o princípio constitucional de igualdade, e sim o contrário, já que busca proteger as mulheres para garantir uma cultura de igualdade efetiva, sem violência e sem preconceitos.
A primeira ação analisada foi a de autoria da Presidência da República. O pedido feito aos ministros do Supremo, era que a Casa, confirmasse a legalidade da Lei Maria da Penha para evitar interpretações de que ela não trata homens e mulheres de forma igual. O pedido tem como base a resistência de muitos juízes em aplicar a norma, chegado ao estremo de um juiz ter que ser afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois de chamar a norma de “demoníaca”.
A representante da União no julgamento, Gracie Fernandes, citou dados que, segundo ela, “espancam, de uma vez por todas, a tese de que a lei ofende o princípio da igualdade entre homem e mulher”. Ela revelou que, em 92,9% dos casos de violência doméstica, a agressão é praticada pelo homem contra a mulher, e que, em 95% dos casos de violência contra mulher, o agressor é seu companheiro. Segundo a advogada, 6,8 milhões de brasileiras já foram espancadas no ambiente doméstico, com um episódio de violência registrado a cada cinco segundos. O ministro relator, Marco Aurélio Mello, diz que a lei foi um “avanço para uma nova cultura de respeito”, ele votou favorável ao pedido da Presidência e foi acompanhado no voto pelos demais ministros.
Os votos que mais marcaram, foram os das duas ministras do STF. Cármen Lúcia, a ministra mais antiga na atual composição do Supremo, faz um paralelo com sua própria experiência, a ministra disse que ainda hoje sofre preconceito por ser uma das ministras do STF. A recém-empossada Rosa Weber, fala que “Acham que juízas desse tribunal não sofrem preconceito, mas sofrem. Há gente que acha que isso aqui não é lugar de mulher”.
Uma ação de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República, também em relação à Lei Maria da Penha, ainda vai ser analisada pelos ministros. O objetivo é que o Ministério Público possa denunciar agressores mesmo que as mulheres desistam de fazê-lo. E no ritmo de mais uma vitória para as mulheres no Brasil, confira a música do artista cearense Tião Simpatia que fala sobre a lei.
[youtube width=”600″ height=”344″]http://www.youtube.com/watch?v=NcPFjRXR7xE[/youtube]
Foto e vídeo: Reprodução
