A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, promoveu, na última sexta-feira (18), o lançamento de nove seminários regionais do Pacto pelo Saneamento Básico, a serem realizados nos meses de setembro e outubro. Os encontros serão divididos por bacia hidrográfica, com o intuito de apresentar e discutir os resultados preliminares do Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará.
O evento foi transmitido de forma virtual, através da plataforma Zoom, e contou com mais de 200 participantes. O primeiro seminário regional, sobre a Sub-bacia Hidrográfica do Rio Salgado, acontecerá nesta terça-feira (22), a partir das 14h, também por meio da plataforma Zoom.
Conforme o secretário executivo do Conselho de Altos Estudos, Antônio Balhmann, os seminários têm por objetivo assegurar, ao fim do projeto, a participação de todos que têm interface com o tema do saneamento básico. “O Pacto pelo Saneamento Básico é o mais audacioso projeto que uma Assembleia Legislativa – no seu mister de promover consciência, aparelhamento, treinamento e informações – pode criar num país como o nosso”, frisou.
A apresentação da metodologia do pacto e dos nove seminários ficou a cargo de Rosana Garjulli, socióloga e coordenadora técnica do Pacto pelo Saneamento Básico. Segundo ela, o intuito do pacto é promover a integração entre as mais diferentes instituições – públicas e privadas – e a sociedade, a fim de estabelecer metas e compromissos para fortalecer a política pública de saneamento, visando à universalização do serviço. O produto final, conforme Garjulli, será um plano estratégico de saneamento básico, composto por cadernos divididos por eixos temáticos.
De acordo com Rosana Garjulli, o recorte por bacia hidrográfica é justificado pela estrita ligação entre saneamento básico e disponibilidade hídrica, bem como pela organização e funcionamento ativo dos comitês de bacias hidrográficas, fundamentais em termos de mobilização regional. Quanto ao plano de desenvolvimento do pacto, a socióloga elencou três grandes etapas: construção do cenário atual para diagnóstico dos desafios, elaboração de estratégias por meio de programas e projetos e, por fim, o estabelecimento de compromissos e metas, com mobilização de prefeituras, secretarias, órgãos do Governo Federal, iniciativa privada e entidades da sociedade civil.
Rosana destacou que as discussões também vão levar em conta a realidade de cada município e enfatizou que toda lei nacional deve se adequar às especificidades do semiárido. “Como disse o secretário Teixeira, de Recursos Hídricos, uma coisa é garantir água onde você tem equilíbrio, disponibilidade hídrica constante, num clima temperado; outra é garantir água para abastecimento – com nossos ciclos hidrológicos de seca e escassez – onde tudo isso tem um custo e uma complexidade muito maiores”, acentuou.
Aridiano Belk, presidente dos Comitês de Bacias do Estado, parabenizou a iniciativa do Pacto pelo Saneamento Básico e ressaltou a mobilização dos comitês de bacias hidrográficas, informando que hoje o Ceará conta com 12 comitês compostos por mais de 500 membros. “Que no final a gente saia com o principal objetivo desse trabalho, que é o fortalecimento das políticas públicas de saneamento”, pontuou.
Nilson Diniz, presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), sugeriu apresentar para os prefeitos uma proposta de inclusão dos projetos de saneamento básico nos planos plurianuais (PPAs) municipais, como forma de planejamento a médio prazo. Diniz enfatizou ainda a necessidade de maior integração entre estados e municípios. “Muitas ações do pacto têm áreas de interseção que só são pensadas de maneira coletiva e regionalizada”, observou.
A coordenação técnica do Pacto pelo Saneamento Básico congrega as secretarias estaduais das Cidades; do Meio Ambiente; da Saúde; do Desenvolvimento Agrário; dos Recursos Hídricos; Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece); Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh); Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce); Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar); Articulação do Semiárido (ASA) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), além da Assembleia Legislativa, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.
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