A votação no Supremo Tribunal Federal (STF) que define a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, foi mais uma vez suspensa ontem (15). Ela será retomada hoje, mas já é a terceira vez que a votação vai ficando para depois. Os ministros vão decidir a validade da lei para as eleições municipais deste ano, em todo o País. Em outros momentos em que a lei esteve na pauta do Supremo, pelo menos cinco ministros já demonstravam voto favorável a constitucionalidade da Ficha Limpa. Dessa forma, a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação seria não aconteceria.
O voto favorável à lei, da ministra Rosa Weber, a mais nova ministra do Supremo, pode ter sido definitivo para a possível aprovação. Ontem quando a votação foi interrompida o placar estava em 4 a 1, favorável a declarar a lei constitucional. A ministra que já mostrou ser bem firme nas suas falas, em outras sessões da Casa, disse que a Lei da Ficha Limpa foi gerada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que exige dos três Poderes um “basta”. Além de Weber, votaram favoráveis a aplicação da Ficha Limpa, a ministra Cármen Lúcia, e os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux. O único voto contra até agora foi do ministro Dias Tofolli, ele fala que em seu entendimento a norma é ilegal porque viola o princípio de presunção de inocência, previsto na Constituição.
Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso, que possivelmente devem ficar contra a aplicação da lei; e Ricardo Lewandoswski, Ayres Britto e Marco Aurélio, que devem reforçar o voto da maioria, sendo também favoráveis a aplicação. Tudo leva a crer que a votação será definida hoje. Um alívio para a sociedade que cumpriu seu papel de cidadania, e temor para os inúmeros políticos que estão em dívida com a população e a justiça.
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