A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira (23), o projeto de lei que trata do combate ao bullying nas escolas. O projeto prevê medidas de conscientização e prevenção dentro nas escolas. O vereador Salmito Filho (PSB), foi o autor da lei. “O apoio do Legislativo Municipal no combate ao bullying é de suma importância, uma vez que é neste Poder que a população encontra espaço para demonstrar suas indignações e seus anseios”, salientou Salmito Filho, na justificativa do projeto.
Ainda em 2011, o tema foi motivo de várias discussões de parlamentares tanto do Senado, como da Câmara. No Senado o projeto de lei (PLS 228/10), do senador Gim Argello (PTB-DF), estabelece como incumbência dos estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, a promoção de ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e combate a práticas de intimidação e agressão recorrentes entre os integrantes da comunidade escolar, conhecidas como bullying. O cenário escolar, foi onde mais se teve fatos noticiados de onde as práticas de bullying eram cometidas.
Na Câmara Federal, o assunto retorna em 2012, com análises de diversas frentes, tanto dos parlamentares como de professores e psicólogos. Um dos projetos de lei (1011/11) que tramitam na Casa, é do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que tipifica o crime de intimidação escolar ou bullying. A proposta prevê pena de detenção de um a seis meses, além de multa, para esses casos. Segundo o deputado Roberto de Lucena (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Bullying, existem cerca de 40 medidas legislativas à cerca do assunto tramitando na Câmara. “Estamos lidando com um tema bastante complexo. Em alguns casos ele é praticamente abstrato, ele se torna material a partir dos seus resultados. E muitas vezes o resultado é dramático, é catastrófico, como exemplos que nós temos visto acontecer em todo o Brasil”, comenta o deputado.
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