Procuradoria da Mulher debate Reforma Política e paridade de gênero

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O projeto “Ei, mulher!”, da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, realiza live nesta sexta-feira (09), às 11h, sobre a Reforma Política e as repercussões da proposta de emenda constitucional (PEC) 125/11 na paridade de gênero na composição dos legislativos.

O debate será transmitido pelo Instagram da Procuradoria e terá a participação da coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher da AL, Raquel Andrade, e da presidente da UVC Mulher e procuradora da Mulher do município de Fortim, vereadora Kath Anne Meira.

O projeto “Ei, mulher!” consiste na realização de lives, todas as sextas-feiras, das 11h ao meio-dia, no perfil oficial no Instagram da PEM. A iniciativa objetiva sanar dúvidas acerca de vários temas relacionados aos direitos das mulheres.

Todos as lives – que tiram dúvidas das participantes em tempo real – estão disponíveis no Instagram do órgão.

Sobre a Procuradoria Geral da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada por meio da Resolução Nº 639/2012, que acrescentou o Capítulo III-B, à Resolução Nº 389/1996.

A Procuradoria Especial da Mulher tem a finalidade de zelar pela participação das Deputadas nos órgãos e atividades da Assembléia Legislativa, em colaboração com a Mesa Diretora. É constituída por 1 (uma ) Procuradora Especial da Mulher e por 3 (três) Procuradoras Adjuntas, designadas pela Presidência da Assembleia a cada 2 (dois) anos, no início da Sessão Legislativa.

Entre suas competências, podemos destacar:

  • Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
  • Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual;
  • Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres;

Funcionamento:

Dias: Segunda à sexta.

Horário: 8h às 12h e de 13h às 17h.

Endereço: 4º andar do Edifício Dep. José Euclides Ferreira Gomes, Anexo II.

Fotos: Reprodução

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