A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta quinta-feira (05), às 9h30,a primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2021, com a retomada das atividades legislativas após o recesso de julho. A sessão ainda será realizada no formato híbrido, com a participação dos parlamentares de forma presencial – no Plenário 13 de Maio – e remota.
Na pauta desta quinta-feira está prevista a votação do projeto de lei 341/2019, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que estabelece responsabilidades e diretrizes para sistemas de inteligência artificial no âmbito do estado do Ceará.
Na abertura da sessão, entre os projetos que serão lidos e iniciarão tramitação na Casa estão dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora.
O projeto de lei 99/2021 altera a Lei nº 16.880, de 23 de maio de 2019, e autoriza a Superintendência de Obras Públicas do Ceará a atuar e investir, de maneira suplementar na pavimentação e recuperação de vias urbanas de trânsito municipais sem prejuízo da competência de outros órgãos públicos, e o 100/2021 dispõe sobre a tramitação eletrônica de procedimentos conduzidos no âmbito dos órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente.
Da Mesa Diretora, o projeto de decreto legislativo 26/2021 prorroga, até 31 de dezembro de 2021, para todos os fins, inclusive do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Guaraciaba do Norte, Jaguaribe, Mombaça e Uruoca.
Também serão lidos 23 projetos de lei e 15 de indicação de autoria de parlamentares, além de um requerimento do deputado Moisés Braz (PT), com pedido de licença para tratar de interesse particular por um período de 120 dias, e 13 correspondências, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), da Caixa Econômica Federal (CEF), Agência de Desenvolvimento do Estado (Adece), Tribunal de Justiça (TJCE) do Estado e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
SEGUNDO SEMESTRE
Em entrevista concedida à rádio FM Assembleia (96,7 MHz), o diretor do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto Aragão, prevê que o segundo semestre vai deliberar matérias importantes para o Estado. Entre as proposições, ele destaca a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, a manutenção e o funcionamento da administração pública.
“A proposta dará início na Casa no mês de outubro, para que possamos ter a visibilidade do orçamento estadual de 2022. Devemos esperar por um semestre tranquilo, em face da produção legislativa que foi demonstrada no primeiro semestre”, avalia.
Carlos Alberto Aragão ressalta ainda que a reforma e atualização do Regimento Interno da Casa deverão ser concluídas até o mês de setembro. “A Assembleia do Ceará é a primeira Casa Legislativa estadual do País que está promovendo a reforma do seu regimento. A comissão especial tem até o mês de setembro para apresentar uma proposta sobre a reforma e atualização do Regimento Interno à Mesa Diretora da Casa”, informa.
Após a apresentação da proposta, o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), deverá nomear um relator, que formatará um projeto de resolução a ser encaminhado à Mesa Diretora, para leitura e posterior tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa. Na sequência, estão previstas apreciação e votação do projeto pelos 46 deputados estaduais no Plenário 13 de Maio.
A sessão plenária pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), pelo site oficial e página do Facebook da Assembleia Legislativa.
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