Para homenagear e reconhecer pessoas físicas e jurídicas, a Câmara Municipal de Fortaleza oferta 19 honrarias, que visam destacar o exercício da cidadania, o compromisso com o povo de Fortaleza e o cumprimento de seu ofício. Além delas, o Legislativo também concede outras 17 medalhas temáticas que reconhecem a atuação específica de pessoas físicas e jurídicas em determinadas áreas de atuação, como Direitos Humanos, Esporte, Saúde, Educação, Cultura e Segurança Pública.
Para regulamentar as concessões, a Câmara aprovou a Resolução 1.660/2020, que traz regras para a entrega, tramitação e aprovação de cada uma das honrarias, concedidas pelo Poder Legislativo Municipal. A norma surgiu no processo de revisão do Regimento Interno, e visa organizar os procedimentos e padronizar as honrarias municipais incluindo a tramitação de cada uma delas.
Segundo a resolução, cada vereador só pode conceder por Legislatura uma medalha Boticário Ferreira; quatro títulos de cidadão e quatro medalhas temáticas. O Título de Cidadão de Fortaleza é concedido às pessoas que nasceram em outro município, que não seja Fortaleza, mas que tenha relevantes e reconhecidos prestados ao povo fortalezense ou que tenha se destacado na cidade por sua atuação exemplar na sua vida pública e particular. Essa honraria é concedida através de Projeto de Decreto Legislativo e precisa de 2/3 (dois terços) dos votos dos vereadores para ser aprovado.
As medalhas e títulos são uma forma de fortalecer ações e reconhecer grandes iniciativas. E no Legislativo isso é essencial. Afinal, uma das funções precípuas do vereador é reconhecer, valorizar e homenagear cidadãos, entidades e instituições que prestem relevantes serviços à municipalidade e trabalhem pelo bem-estar comum e desenvolvimento do município.
Fotos: Reprodução / Fonte: CMFOR
