Ouvimos falar muito de Projeto de Lei Orçamentária Anual, mais conhecido como LOA. No entanto, você sabe o que significa exatamente isso? Não? Pois a Câmara Municipal nos deu uma ajudinha e o Hype te explica agora!
Para que a Prefeitura possa investir na cidade e na população, é necessário o planejamento de um orçamento, indicando quanto e onde gastar o dinheiro público municipal no período de um ano, com base no valor da arrecadação de impostos. Desse modo, a LOA contempla o orçamento fiscal referente aos Poderes Municipais.
Além disso, é importante entender que o Projeto de Lei Orçamentária Anual é feito com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também enviado anualmente, que por sua vez, respeita o Plano Plurianual (PPA), um planejamento para o período de quatro anos.
E como funciona esse trâmite?
O Poder Executivo é o autor do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), mas ele precisa ser votado e aprovado pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais.
A proposta para o exercício de 2023, por exemplo, já foi entregue à Câmara Municipal de Fortaleza. O texto base do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) já foi aprovado na Comissão Conjunta e até o momento nenhuma emenda foi apresentada, mas a data final para o envio obedece o prazo de três sessões ordinárias.
Os vereadores então devem discutir, alterar, votar e aprovar o projeto de lei orçamentária até o último dia de sessão plenária, antes do recesso parlamentar. Cada vereador apresenta emendas com a finalidade de que mais ações sejam realizadas. Com o projeto e emendas aprovadas pela Comissão, o projeto da lei orçamentária deve ser aprovado em plenário pelos parlamentares. Depois, encaminhada novamente ao Chefe do Poder Executivo para sanção, onde é transformada em lei. A partir desse momento, inicia-se a fase da execução das verbas.
Agora ficou mais fácil de compreender uma parte dos fluxos econômicos do nosso município, não é mesmo?
Fotos: Reprodução / Fonte: CMFOR
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