Na última quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Fortaleza recebeu o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024. De forma imediata, a norma foi encaminhada pelo presidente da Casa à Coordenadoria Legislativa da Casa para dar início a sua tramitação.
De acordo com o artigo 201 do Regimento Interno da CMFor, o PLDO após lido em plenário, será distribuído imediatamente para as Comissões de Constituição e Justiça; Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, para receber parecer. Após essa fase, o projeto deve ser encaminhado à Mesa Diretora, que fará constar na pauta da Ordem do Dia das 3 (três) sessões ordinárias subsequentes, para recebimento de emendas.
Concluído esse período de recebimento de emendas, o processo retornará às Comissões, que emitirão parecer sobre elas no prazo de 3 (três) sessões ordinárias. Em seguida, o parecer das emendas será remetido ao Plenário, devendo o projeto ser imediatamente incluído na Ordem do Dia. Por fim, aprovadas as emendas em primeiro turno, caberá à Coordenadoria das Comissões Técnicas a elaboração da Redação para o Segundo Turno e, por fim, para a redação final.
Fotos: Reprodução / Fonte: CMFOR
Pátio Hype
