Ferramenta essencial para promover a equidade, as cotas raciais garantem que grupos historicamente marginalizados tenham acesso a mais oportunidades e recursos. Dentro deste contexto, a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) lançou o credenciamento de agentes culturais que desejam concorrer a editais de fomento por meio da política de cotas raciais.
Pessoas autodeclaradas negras poderão se inscrever pelo Mapa Cultura do Ceará e participar do procedimento de heteroidentificação, que será periódico. O resultado da aferição do documento de autodeclaração racial passa a vigorar por ciclos de fomento de até dois anos (24 meses).
Nesse intervalo de tempo, agentes culturais poderão, a depender do resultado, usufruir da reserva de vagas nos editais, chamadas ou chamamentos públicos geridos pela Secretaria. Passado esse período, agentes culturais que desejam habilitar-se por meio de cotas raciais precisarão entregar novo termo de autodeclaração racial e participar de outra etapa de heteroidentificação.
O credenciamento por meio da oportunidade, que fica permanentemente aberta, garante a participação neste processo. O procedimento de heteroidentificação pode ocorrer na modalidade “presencial” (somente em Fortaleza) e “semi-assistida” (somente em outros municípios do Ceará).
A política de cotas raciais é um tipo de política de ação afirmativa e um dos mais importantes instrumentos de reparação, justiça distributiva e diversidade em prol do combate ao racismo na sociedade brasileira. Para saber mais, acesse https://www.secult.ce.gov.br.
Fotos: Reprodução / Fonte: Secult
