Dia dos Pais chegou e ainda não comprou o presente? Pois antes de fazer sua escolha, fique por dentro das dicas do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor. O Procon Fortaleza separou algumas orientações para você saber mais sobre os seus direitos na compra e troca de presentes. Olha só!
1 – Produto em promoção ou liquidação possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
2 – Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
3 – Se for comprar pela internet, consulte o histórico da empresa em sites de busca e verifique se a loja informa dados como CNPJ, endereço, telefone ou e-mail;
4 – Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
5 – No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
6 – A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
7 – A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias, e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
8 – A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
9 – Em lojas físicas, o próprio consumidor deve passar o cartão na maquininha em vez de entregá-lo para outra pessoa, sempre conferindo o valor antes de digitar a senha e proteger o código de segurança da visibilidade de outras pessoas;
10 – Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.
Disque 151
Ficou com alguma dúvida ou deseja fazer reclamações? O Procon disponibiliza o contato 151 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h), para denúncias e informações. O telefone funciona para que consumidores evitem compras em empresas e sites com histórico de reclamações.
Fotos: Reprodução / Fonte: Procon Fortaleza
