Às vésperas dos 35 anos de sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) segue como um marco essencial na luta pelos direitos das novas gerações.
Inspirado na Convenção Internacional dos Direitos da Criança da ONU, o ECA reconhece crianças (até 12 anos) e adolescentes (de 12 a 18 anos) como sujeitos de direitos, assegurando-lhes acesso à educação, saúde, lazer, cultura, convivência familiar e comunitária. A lei também garante proteção contra negligência, violência, exploração e discriminação, consolidando o princípio da proteção integral.
Outro ponto central do Estatuto é a corresponsabilidade da família, da sociedade e do Estado na garantia desses direitos, inclusive nos casos de adolescentes em conflito com a lei, sempre com foco na ressocialização e na reconstrução de vínculos.
No Ceará, a Assembleia Legislativa, por meio do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), vem monitorando desde 2016 os casos de violência contra crianças e adolescentes. Nesse período, já foram registrados 6.182 casos, uma média que segue crescendo mês a mês, alertando para a urgência de ações efetivas de prevenção e enfrentamento.
Proteger a infância é um papel de todos nós e o ECA contribui justamente para construirmos um futuro mais justo, humano e seguro.
Fotos: Reprodução/ Fonte: Alece
