Hora de quitar as dívidas com o município! A Prefeitura de Fortaleza iniciou o Refis 2025, Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, com condições especiais para contribuintes regularizarem seus débitos. A iniciativa contempla tanto dívidas já inscritas em dívida ativa quanto aquelas ainda não lançadas oficialmente, com descontos que podem chegar a 90% em juros, multas e atualização monetária, conforme a forma de pagamento.
O programa segue até o dia 30 de dezembro e inclui o perdão automático de débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS) com valor de até 400 reais, desde que constituídos até 31 de dezembro de 2024. Também estão incluídas dívidas de IPTU até 1º de janeiro de 2025, desde que o imóvel atenda, na data da publicação da lei, aos critérios de isenção pelo valor venal.
Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa podem aderir ao Refis 2025 pelos canais digitais da Procuradoria Geral do Município (PGM): o portal do contribuinte, o balcão virtual no site da PGM Fortaleza, o aplicativo Dívida Ativa e o WhatsApp (85) 9 9226-9903. Quem preferir o atendimento presencial pode se dirigir à sede da PGM (Rua Israel Bezerra, 570 – Dionísio Torres), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, por ordem de chegada.
Essa pode ser a sua oportunidade para sair do vermelho e ficar com as contas em dia. Aproveite e garanta a regularização com condições especiais!
Fotos: Reprodução/ Fonte: Sefin
