A Câmara aprovou na última quarta-feira (30), em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição que cria o Sistema Nacional de Cultura – SNC, determinando especialmente a ampliação progressiva de recursos para o setor cultural brasileiro. O texto ainda precisa passar por uma nova votação antes de seguir para análise do Senado.
O objetivo é integrar os Governos Federal, Estadual e Municipal – além da sociedade – no investimento cultural e também assegura a continuidade das políticas públicas na área. A proposta, porém, ainda tem vários pontos para regulamentação após sanção presidencial.
O Sistema Nacional de Cultura organiza a gestão de políticas públicas culturais e tem como princípios: diversidade das expressões culturais, universalização do acesso aos bens e serviços culturais, fomento à produção, difusão e circulação da arte, à cooperação.
A Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, comemorou a aprovação. Para ela, a proposta torna clara a relação entre União, Estados e Municípios. “Vai se efetivar toda a relação entre os entes federativos para se construir uma política de Estado, que represente a diversidade do Brasil como um todo”, afirma.
Fotos: Reprodução
