O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última sexta-feira, o texto do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU) para o período de 2011 a 2015.
Segundo declaração oficial da Anatel, foram feitas sugestões de aperfeiçoamentos ao texto, que foi aprovado pelo conselho diretor da agência no dia 2 de junho. O conselho consultivo é composto por representantes do Executivo, do Legislativo, de entidades de classe das prestadoras de serviços de comunicação, de usuários e da sociedade.
O objetivo do PGMU é aumentar a oferta de telefones fixos individuais e coletivos em todo o país, com o intuito de reduzir desigualdades e ampliar o acesso da população aos serviços de telefonia. A previsão é de que até o fim de 2015, pelo menos 80% dos domicílios rurais deverão ter acesso à telefonia fixa e todas as escolas públicas e postos de saúde rurais devem ter pelo menos um orelhão.
O PGMU também inclui alterações no Acesso Individual Classe Especial, destinado à população de baixa renda. Após as mudanças, a assinatura básica mensal, vai custar R$ 9,50 sem impostos e R$ 13,90 com impostos.
O texto ainda será enviado ao Ministério das Comunicações, que o encaminhará para aprovação da Presidência da República. O PGMU é instituído por decreto presidencial.
