O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu ontem (27), o texto do anteprojeto do novo Código Penal. A reforma do Código Penal será votada ainda este ano pelos parlamentares do Senado. O documento produzido por um grupo de juristas determina o que deve ser considerado como crime no Brasil e quais penas devem ser aplicadas, já que o Código Penal vigente é de 1940.
Várias questões polêmicas estão contidas no texto. Segundo o presidente da comissão de juristas responsável pela produção, Gilson Dipp, “nenhum tabu foi deixado de lado”. “O Código Penal atual foi pensado pela sociedade em 1940, na sociedade dos pais dos nossos avós talvez. É hora de pensar no Código Penal para os nossos filhos”, diz o relator da comissão, Luiz Carlos Gonçalves. A comissão trabalhou durante sete meses e teve 24 reuniões.
Entre as mudanças propostas pela comissão, está o tempo em que a mulher poderia realizar aborto sem a que a prática fosse considerada como crime:
- Aborto: a mulher poderia fazer aborto até os três meses de gestação, caso comprove que não tem condições psicológicas de arcar com a maternidade;
- Bullying: viraria crime, com pena de um a quatro anos de prisão;
- Corrupção: empresas envolvidas em casos de corrupção passariam a ser punidas;
- Drogas: comprar, guardar, plantar ou portar drogas para consumo pessoal deixaria de ser crime, mas usar perto de crianças não;
- Eutanásia: passaria a ter pena de dois a quatro anos de prisão, mas o juiz poderia deixar de aplicar a pena dependendo das circunstâncias;
- Homofobia: seria crime inafiançável e não poderia prescrever;
- Lei Seca: a embriaguez do motorista seria provada por vários meios, como o testemunho do policial.
Uma comissão especial do Senado irá analisar a proposta de reforma do Código Penal que depois terá que ser votada pelo plenário da Casa. Os diversos temas polêmicos devem fazer com que a proposta seja alterada.
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