O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de ontem (28), aceitar a candidatura, nas eleições deste ano, de políticos que tiveram as contas de campanha rejeitadas pela Justiça. Desta forma o tribunal volta atrás com a decisão que tinha tomado no último mês de março impedindo a candidatura dos chamados contas sujas.
Quem desempatou o placar de 3 votos a 3 foi o ministro Antonio Dias Toffoli. Para o ministro a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral. No entanto, Toffoli diz que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado.
Todavia, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa. Os ministros só julgaram de novo a questão tendo em vista um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas.
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