O plenário do Senado aprovou na noite de ontem (7), o projeto que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais em todo o país. De relatoria da senadora Ana Rita (PT-ES), o projeto prevê que 50% das vagas em universidades públicas e escolas técnicas federais sejam reservadas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Serão contempladas na reserva de vagas cotas social e racial. A proposta que divide a opinião pública tem validade de dez anos, já que é uma política de ação afirmativa, ou seja, algo para reverter o racismo histórico contra determinadas classes étnicas e sociais. A proposta, que tramitava há quatro anos na Casa, vai à sanção da presidente Dilma para poder entrar em vigor.
Funcionamento das cotas
As vagas destinadas às cotas serão divididas meio a meio:
- Estudantes negros, pardos ou indígenas: as vagas serão de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- Estudantes com renda per capita até um salário mínimo e meio: ficarão com a outra metade das vagas. O estudante deve ter feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até um salário mínimo e meio.
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A votação simbólica no plenário da Casa foi aprovada pela maioria dos senadores presentes. Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF), já havia aprovado a constitucionalidade das cotas em universidades públicas. “Os programas de ação afirmativa, em sociedades onde isso ocorre, são uma forma de compensar essa discriminação culturalmente arraigada e praticada de forma inconsciente”, disse à época, o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski. Qual a sau opinião sobre o sistema de cotas aprovado no Senado?
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