A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) projeto de lei complementar para a criação de municípios no Brasil. No Ceará, o plebiscito para a criação de 30 novos municípios já tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa, mas, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), as votações só poderiam acontecer com regulamentação no Congresso.
A proposta visa a formação de 150 novas cidades no país, que conta atualmente com 5.570 municípios. O projeto foi aprovado por 319 votos a 32, com duas abstenções. 16 deputados cearenses votaram a favor e seis não votaram.
Para a criação do novo município, a população do local deve ser igual ou superior a seis mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 8,5 mil no Nordeste e 12 mil no Sul e Sudeste. Já a arrecadação deverá ser superior à média de 10% dos atuais municípios do estado e a área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União.
Os distritos do Ceará que querem se tornar município são: Almofala (Itarema), Amanari (Maranguape), Antonio Diogo (Redenção), Aranaú (Redenção), Camará (Aquiraz), Cruxati (Itapipoca), Flores (Russas), Guanacés (Cascavel), Icaraí (Caucaia), Iguape (Aquiraz), Itapebussu (Maranguape), Jamacuru (Missão Velha), José de Alencar (Iguatu), Jurema (Caucaia), Juritianha (Acaraú), Lima Campos (Icó), Lisieux/Macaraú (Santa Quitéria), Mineirolândia (Pedra Branca), Montenebo (Crateús), Nova Floresta/Feiticeiro (Jaguaribe), Pajuçara (Maracanaú), Palestina do Cariri (Mauriti), Parajuru (Beberibe), Ponta da Serra (Crato), Santa Felícia (Acopiara), Santa Teresa (Tauá), São João do Aruaru (Morada Nova), São Pedro do Norte (Jucás), Sucesso (Tamboril) e Timonha/Adrianópolis (Granja).
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