Depois de muita manifestação e pressão popular nos últimos dias, em todo o país, a Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de ontem (25), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que limitava os poderes de atuação do Ministério Público, atribuindo-os exclusivamente às polícias Federal e Civil.
A rejeição da PEC 37 era uma das reivindicações das manifestações populares. Foram 430 votos a favor da derrubada da proposta, 9 contrários e 2 abstenções. Foi aprovado, ainda, que o destino dos recursos dos royalties do petróleo será em 75% para a educação e 25% para a saúde.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição da proposta fosse unânime, considerando que “o povo brasileiro quer cada vez mais combate à corrupção”.
Já o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), autor da PEC, foi o único a defender a aprovação da proposta. Relatou que ela não poderia ser considerada como “PEC da Impunidade” e que garante, sim, o Estado Democrático de Direito. Para ele, os protestos nas ruas fizeram com que a PEC fosse considerada “nefasta”, havendo, assim “um erro de percurso”.
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
