A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor multou nesta terça-feira (9) as empresas Coca-Cola, Vivo e TIM por veiculação de publicidade enganosa.
A bebida “Laranja Caseira”, da Empresa SABB – Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil Ltda (Coca-Cola) foi multada por publicidade enganosa no valor de R$ R$ 1.158.908,00.
“Houve ofensa ao Código de Defesa do Consumidor quando o anunciante deixou de esclarecer que o produto é um “néctar” e não um “suco”. Isso significa que foi omitido do consumidor o fato de que produto possui aditivos e água, além do suco da fruta”, diz a nota.
Já a Vivo foi multada por publicidade enganosa durante a campanha publicitária “Vivo de Natal”. A multa é no valor de R$ 2.260.173,00.
“A mensagem publicitária da Vivo não apresentava dados essenciais para que o consumidor ganhasse R$ 500,00 em ligações e mais 500 torpedos SMS. Além disso, foi apurado que a Vivo vendeu uma quantidade de pacotes superior a sua capacidade operacional.”
No caso da Tim a multa de R$ 1.654.236,00 foi aplicada por publicidade enganosa na campanha publicitária “Namoro a Mil”, segundo o ministério.
“A TIM não demonstrou de forma adequada, clara e ostensiva as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais, pois ao anunciar o serviço induzia a erro o consumidor a respeito do recebimento dos 1.000 (mil) minutos e da concessão de torpedos”, diz o comunicado.
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