A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (3) com 452 votos a favor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais.
A aprovação em segundo turno não teve nenhum voto contra e só uma abstenção, que foi a do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que regimentalmente não pode votar.
Na proposta aprovada ontem pelos deputados foram acrescentados dois parágrafos ao Artigo 47 da Constituição. O primeiro estabelece que é vedado o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Já o segundo diz que o disposto no parágrafo anterior se aplica também às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.
De acordo com Henrique Alves, a aprovação da PEC é uma resposta à sociedade após a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). “Foi uma decisão das mais importantes da história do Parlamento. Pelos nossos cálculos, a PEC 196 [que institui voto aberto nos processos de cassação] poderá ser votada no dia 18 e ser promulgada, porque já foi aprovada pelo Senado. Será mais rápido o processo dessa PEC”, disse.
A matéria segue na manhã desta quarta-feira (4) ao Senado. Henrique Alves disse que vai conversar com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir agilidade no processo.
Com informações da Agência Brasil
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