O Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremec) foi autorizado a não fazer registro provisório dos profissionais formados no exterior que estão participando do Programa Mais Médicos do governo federal. Essa é a primeira liminar contra o programa. O Ministério da Saúde afirma que foi comunicado da decisão e que vai recorrer.
A ação civil pública do Cremec junto à Justiça solicitou que a instituição não fosse obrigada a registrar profissionais, sejam brasileiros ou estrangeiros, que não tenham feito revalidação de seus diplomas no Brasil. Para o Ceará o Mais Médicos disponibilizou até agora 106 médicos brasileiros, 28 cubanos e mais seis formados em outros países.
No argumento para a decisão a juíza federal Débora Santos rebate o governo quando fala que os médicos com revalidação do diploma podem atuar em qualquer local e não ficariam restritos às áreas de maior necessidade.
“Tomem-se, por exemplo, os advogados da União, que são bacharéis em direito devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, mas, por expressa disposição de lei, não podem exercer a advocacia indiscriminadamente”, argumenta.
Opinião da população
Uma pesquisa revela que a maioria da população brasileira, 73,9% dos entrevistados, apoia a contratação de médicos estrangeiros por meio do Programa Mais Médicos. A pesquisa é da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e foi divulgada ontem (10).
Os dados revelam que 49,6% dos entrevistados acreditam que o programa solucionará problemas graves relacionados à saúde no país. Para 34,7% dos entrevistados, o serviço vai melhorar nos próximos seis meses.
Esta edição da pesquisa entrevistou 2.002 pessoas, em 135 municípios de 21 estados, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.
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