A Comissão de Juventude da Assembleia Legislativa do Ceará realiza, na segunda-feira (16), a partir das 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para debater a criação do Estatuto da Juventude. A iniciativa atende a requerimento da deputada Rachel Marques (PT).
A parlamentar considera o estatuto uma ferramenta importante de políticas públicas para o jovem de 15 a 29 anos. “Através desse projeto, a juventude poderá ter a acesso a justiça, educação, saúde, lazer, transporte público, esporte, liberdade de expressão e trabalho”, afirma.
A lei n° 12.852/13, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, traz a declaração dos direitos de uma população estimada em cerca de 51 milhões de brasileiros, além de criar o Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve), que fortalece os preceitos municipais e estaduais de juventude.
Foram convidados para a audiência o coordenador Especial de Políticas Públicas de Juventude do Governo do Estado, Ismênio Bezerra; o secretário de Juventude de Fortaleza, Élcio Batista; a prefeita de Fortim e presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Adriana Pinheiro Barbosa; o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Davi Barros; o presidente do Conselho Estadual de Juventude, Rodrigues Cláudio, dentre outros.
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