Lei deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014
Na madrugada desta quarta-feira (18), o Plenário do Congresso aprovou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O Orçamento da União para o próximo ano terá valor total de R$ 2,48 trilhões, sendo que desses, R$ 654,7 bilhões são referentes à rolagem da dívida pública.
Previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro, o salário mínimo passa a ser R$ 724. O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para 2014 e mantém despesas com pessoal. A previsão para o total de investimento público é de R$ 105,6 bilhões.
O texto prevê, ainda, um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4%, da inflação de 5,30%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e da taxa de juros (Selic) de 9,29%.
De acordo com o relatório, o investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões para R$ 75,7 bilhões, aumento de 1,4%. Para o relator-geral da proposta, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), o Orçamento de 2014 reflete um amplo entendimento dos parlamentares.
O relator acatou, ainda, a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, com um aumento do valor previsto para 2014 para R$ 364,3 milhões. Essa é a terceira vez que parlamentares aumentam os recursos do fundo destinado aos partidos políticos. Nas leis orçamentárias de 2012 (R$ 324,7 milhões) e 2013 (R$ 332,7 milhões) o valor do Fundo Partidário foi aumentado também em R$ 100 milhões.
Foto: Moreira Mariz / Agência Senado
