Cotas devem valer para concursos federais, autarquias, empresas públicas e fundações públicas
Foi aprovado ontem (18) pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros e pardos.
O texto afirma que as cotas devem valer para concursos federais, autarquias, empresas públicas, fundações públicas, além de sociedades de economia mista controladas pela União. O relator da matéria é o deputado Marco Feliciano (PSC-SP).
As cotas só valerão para concursos do Poder Executivo e somente serão oferecidas quando a oferta de vagas for superior a três. O projeto segue, ainda, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e depois passará por análise do Senado.
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