Nova medida serve para que os condutores procurem o órgão antes do documento vencer
As ressalvas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas deixaram de ser emitidas pelo Departamento de Trânsito (Detran) do Ceará, desde o início de janeiro. A nova medida é para que os condutores procurem o órgão antes do documento vencer, respeitando, assim, o prazo de validade.
A ressalva permitia que os motoristas tivessem permissão para dirigir temporariamente até a entrega da nova habilitação. Quando a CNH vence, o condutor tem ainda 30 dias para fazer a renovação. Com isso, alguns deixavam para ir ao Detran no último dia em que era permitido usar a carteira e depois começavam a utilizar a permissão até receberem a nova.
Para o Detran, é preciso que o condutor procure o órgão em um tempo hábil, para que ele receba a CNH renovada antes que a carteira antiga vença. Segundo o departamento, o prazo médio de entrega é 10 dias e que a renovação pode ser antecipada em até um mês.
Ainda, de acordo o Detran, o Ceará era o único Estado do país a emitir ressalva. Quem precisa renovar a CNH, é necessário levar a Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade (original e cópia), CPF (original e cópia) e comprovante de endereço (original e cópia). É preciso também fazer os exames de aptidão física e mental no Posto de Atendimento e realizar o pagamento de taxa de R$ 121.
A multa para quem for pego com o documento vencido é de R$ 191. Já para quem for flagrado sem o documento, infração gravíssima, a multa é de R$ 574.
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