Votação ocorreu em dois turnos e a aprovação foi unânime
Foi aprovada ontem (5), pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/13, do Senado, que permite aos militares da área de saúde a acumulação de dois cargos públicos. A votação ocorreu em dois turnos e segue para a promulgação. A aprovação foi unânime, com 374 votos na primeira e 396 na segunda.
O texto permite que militares da ativa que forem aprovados em concursos públicos civis não eletivos temporariamente permaneçam agregados aos quadros das Forças Armadas com o tempo de serviço contando para promoção por antiguidade e transferência para a reserva. Os que decidirem assumir o cargo civil permanentemente serão transferidos automaticamente para a reserva.
Com a aprovação, os médicos militares podem atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também em rede particular, evitando, assim, a evasão das Forças Armadas.
“Os médicos das Forças Armadas que atuam, principalmente, nas regiões mais distantes do País poderão fazer atendimento médico, simultaneamente, como médicos militares e também trabalhando para as prefeituras ou para o estado, onde for necessário”, afirmou o deputado Colbert Martins (PMDB-BA).
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