A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), participará do Seminário Empreender 2014. Nesta sexta-feira (30), a partir das 10h, no Centro de Negócios do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-CE), o secretário de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, Robinson de Castro, apresentará o painel Compras Governamentais e as Oportunidades Abertas com o Estatuto da Micro e da Pequena Empresa no Município de Fortaleza.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em tramitação, que regimenta a Lei Complementar Federal nº 123/2006 propõe uma legislação diferenciada aos empreendedores, inclusive, possibilitando, de forma simplificada e desburocratizada, o acesso às compras governamentais, oferecendo vantagens competitivas as micro e pequenas empresas.
O município de Fortaleza pretende se tornar um comprador preferencial das micro e pequenas empresas. Entre as políticas públicas em implementação pela Prefeitura de Fortaleza merece destaque o programa de compras governamentais, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em articulação com o Comitê de Compras Governamentais do Fórum Municipal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O Programa inclui a adoção de vários procedimentos, como a criação de um ambiente institucional favorável às compras públicas da Prefeitura de forma eletrônica, criação de cadastro unificado, capacitação dos empreendedores e integração entre os órgãos. A cultura de cooperação entre poder público e pequenos empresários pretende gerar 30 mil empregos diretos.
Serviço:
Palesta – Compras Governamentais e as Oportunidades Abertas com o Estatuto da Micro e da Pequena Empresa de Fortaleza.
Data: Sexta-feira, 30 de Maio de 2014, às 10h.
Local: Centro de Negócios do Sebrae – Avenida Monsenhor Tabosa, 777 – Praia de Iracema.
Fotos: Reprodução
