Uma pauta importante foi discutida em audiência na tarde da última terça feira, dia 9 de setembro, na Assembleia Legislativa do Ceará. Representantes das universidades públicas estaduais discutiram a importância do avanço na autonomia financeira e administrativa das instituições de ensino superior do Ceará.
A autonomia das universidades, seja na gestão financeira, patromonial, administrativa ou acadêmica, já é um direito assegurado pela Constituição Estadual, porém é preciso fazer a regulamentação dessa autonomia. De acordo com os parlamentares, essa audiência foi o primeiro passo para a criação de um projeto que atenda realmente as necessidades da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Regional do Cariri (Urca) e a Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA).
Durante o encontro, foi apresentada a experiência da Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat). Segundo Dionei José da Silva, reitor da instituição, primeiro foram elaboradas leis que tentaram regulamentar os repasses para a Unemat de acordo com a receita de impostos do Estado de Mato Grosso. Entretanto, a solução só foi obtida através da aprovação de uma emenda constitucional, que fixou, inicialmente, o repasse de 2% da receita corrente do Mato Grosso para a universidade estadual, percentual que deve chegar a 2,5% até 2018.
Cândido Bezerra da Costa Neto, coordenador de Educação Superior da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secitece), destacou que ainda é preciso avançar nas discussões sobre a integração dessas universidades. “Ano passado, em reunião, iniciamos a discussão de uma lei orgânica para a educação superior do Ceará”, informou.
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