Com a chegada de um novo ano, começa também um anova missão: providenciar todo o material escolar das crianças. Para os maiores, é simples, geralmente apenas os livros e mais algum material. Já no caso de quem tem filhos pequenos, a lista de materiais solicitados pela escola pode ser enorme, e nessa hora, como saber se existem abusos na lista de material escolar?
Cerca de 60 itens que algumas escolas costumam pedir são considerados abusivos, tais como algodão, papel higiênico e álcool. A lista completa daquilo que as escolas não podem pedir por serem abusivos você pode conferir no ART. 3º, VIII e § 1º da portaria 05/2014 – SCDH Procon Fortaleza, clicando aqui.
No começo do ano passado, diversos estabelecimentos de ensino de Fortaleza foram multados em até R$ 90 mil por insistência na cobrança indevida dos produtos irregulares. Este ano, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Ceará (Procon/CE) intensificou as fiscalizações a fim de evitar os abusos na lista de material escolar. Dos 100 locais fiscalizados neste mês de janeiro, 39 já foram autuados.
O Procon reitera ainda a importância dos pais que se sentirem lesados pela cobrança de itens abusivos no material escolar de seus filhos denunciarem ao órgão tais cobranças. Para realizar a denúncia, basta ligar para a Central de Atendimento 151 (horário comercial), ou ainda ir ao site da Prefeitura de Fortaleza, no link “denúncia virtual”; ou também, abrir uma reclamação na sede do Procon Fortaleza, que fica localizado na Rua Major Facundo, 869, Centro. A instituição que for flagrada cobrando materiais indevidos será notificada e multada. A multa por descumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da lei que proíbe a exigência de material escolar de uso coletivo, varia entre R$ 640 a R$ 9,6 milhões.
Fique atento e não dê bobeira. A economia pode fazer toda a diferença! Fica a dica!
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