Apesar de todo o enorme problema que da falta de água que São Paulo vem sofrendo, a Assembleia Legislativa do estado aprovou na semana passada o Projeto de Lei Nº 219/2014, que institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA) previsto no Código Florestal nacional.
A lei ficou conhecida entre os ambientalistas como Lei do Desmatamento e foi extremamente criticada por assentar a diminuição da proteção de nascentes e olhos d’água, reduzindo a faixa de preservação permanente para apenas 15 metros em áreas consolidadas.
A iniciativa foi proposta pelo deputado ruralista Barros Munhoz (PSDB) e o conjunto de regras aprovado pelos deputados paulistas prevê a flexibilização e redução da preservação ambiental no Estado de São Paulo.
O texto também permite que proprietários possam compensar o desmatamento em São Paulo com reflorestamento em outros estados. Porém, não resolveria o problema que esse desmatamento irá fazer em São Paulo.
Essa flexibilização da legislação ambiental no Estado de São Paulo acontece simultaneamente ao avanço da resistência contra a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Piracantareira, que institui medidas de preservação nas áreas do entorno do Sistema Cantareira, que é a principal fonte de abastecimento da capital.
“A coisa é assim: São Paulo está sem água, precisa gastar menos e produzir mais. Produzir mais, pelo que vemos nas ações do governo, por enquanto é só buscar mais água de algum outro lugar. É preciso também gerar mais água, e de mais qualidade. E gerar mais água passa necessariamente por preservar e reflorestar mananciais”, explica o ambientalista Marcelo Mig.
Marcelo é proprietário de um sítio em Joanópolis (SP), em uma área de nascentes vizinha ao Rio Jacareí. Ele, juntamente com alguns vizinhos, tem trabalhado no reflorestamento dessa região, incentivando o plantio de espécies nativas e a recomposição da mata em áreas desmatadas. “A gente já vê brotar água onde antes estava seco”, afirmou.
Para piorar ainda mais a situação, o desmatamento não afeta some as árvores ou a produção de água. Os animais são outros grandes afetados com isso. Com o desmatamento, muitos animais perdem seus habitats naturais, fontes de alimentos e precisam migrar para áreas urbanas onde dificilmente conseguem sobreviver.
Fotos: Reprodução
