A redução da maioridade penal é dos assuntos mais comentados das últimas semanas e que divergem opiniões. Pensando nisso, a Comissão da Juventude da Assembléia Legislativa realiza, nesta sexta-feira (10), a partir das 15h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O requerimento é do presidente do Colegiado, deputado Bruno Pedrosa (PSC).
De acordo com o parlamentar, a audiência objetiva discutir, em profundidade, a matéria em tramitação no Congresso Nacional. “O tema da maioridade penal tomou conta do noticiário nacional e do cotidiano das pessoas. Nesse sentido, a Assembléia Legislativa tem um papel importante a desempenhar na perspectiva de aprofundar o debate e apresentar os pontos favoráveis e contrários a essa importante matéria que tramita na Câmara Federal” declarou o Deputado.
Bruno Pedrosa destaca que deveriam ser feitas políticas públicas para contemplar os jovens e tentar tirá-los da criminalidade. “Acredito que, nessas audiências públicas, poderemos compartilhar inúmeros pontos de vista de diferentes segmentos da sociedade. Não podemos deixar que esse debate seja tomado por uma ‘cortina de fumaça’ e desvirtue o real interesse, que é de conter a onda de violência em que vive o Brasil”, comenta o parlamentar.
Representantes do Conselho Estadual da Juventude do Governo do Estado, da Coordenadoria Especial de Juventude do Governo do Estado, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), entre outros, foram convidados para o debate.Ainda segundo o presidente do Colegiado, além de Fortaleza, as cidades de Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte também deverão sediar debates sobre o tema.
Sobre Bruno Pedrosa
Bruno Torquato Pedrosa é advogado, empresário e com apenas 25 anos foi eleito Deputado Estadual em 2014 com 27.793 votos. Pertencendo ao Partido Social Cristão, o parlamentar é presidente da Comissão da Juventude e atua em diversas comissões permanentes na Assembléia Legislativa.
PEC 171/93
A Proposta de Emenda à Constituição, número 171, de 1993, foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 31 de março. Com 42 votos a favor e 17 contra, a proposta reduz a maioridade penal de 18 anos para 16. O projeto irá passar por outras comissões para depois ir ao Senado.
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