Tem coisa mais triste e mais revoltante do que ver uma criança sendo explorada por alguém? Você sabia que, se você está empregando uma criança de forma irregular você está cometendo um crime e pode ir pra cadeia? É sempre bom lembrar que lugar de criança não é no trabalho, mas sim na escola, não é verdade? No Ceará, as ações de combate ao trabalho infantil estão sendo cada vez mais intensificados e já começam a dar resultados.
Na última sexta-feira (12), a Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa realizou audiência pública para debater soluções para erradicar de vez o trabalho infantil do Estado. Apesar do problema ainda existir no Ceará, as últimas ações promovidas pelo poder público já fizeram com que este tipo de atividade tivesse uma redução de 50% em território cearense.
Segundo a deputada Fernanda Pessoa (PR), em 2009, 293 mil crianças trabalhavam de forma irregular no Ceará. Já em 2014, este número caiu para 146 mil. Um número ainda alto, mas que já mostra uma evolução no assunto.”Ainda temos muito a evoluir para acabar totalmente com essa exploração”, disse a deputada, lembrando que Brasil aderiu ao Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), assumindo o compromisso de erradicar totalmente o trabalho infantil até o ano de 2020.
Já para o deputado Renato Roseno, a exploração do trabalho infantil está diretamente ligado à evasão escolar e à entrada precoce no mercado de trabalho. “Nós só superaremos a cultura de legitimação do trabalho precoce e da exploração da infância mais pobre se houver engajamento e cobrança de políticas de universalização dos direitos da infância”, afirmou.
Quem tambem participou da audiência foi o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Ceará, Antônio Oliveira Lima. Segundo ele, a lei não proíbe que jovens com menos de 18 anos trabalhem. “O que a Constituição proíbe é o trabalho em condições insalubres e a exploração”, disse, defendendo a vedação total do trabalh para menores de idade. Outras autoridades ligadas ao tema também participaram do encontro, como o desembargador federal do TRT- 7, Francisco José Gomes da Silva; a presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDMCE), Jô Farias, e a juíza Kelly Cristina Porto, do TRT- 7.
E você: o que acha de tudo isso? É louvável que se comece a trabalhar desde cedo para ajudar em casa ou realmente a prioridade para a criança é a educação? Tô sentindo que isso vai dar uma boa discussão, não?
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