A Câmara Municipal de Fortaleza deu mais um importante passo para melhorar a qualidade da educação em Fortaleza. A Casa Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (23), o Plano Municipal de Educação. O projeto, mensagem enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo, contém diagnósticos, diretrizes, objetivos e metas estratégicas para a educação do Município a serem implementadas de 2015 a 2025.
O prefeito Roberto Cláudio justificou que, por meio do Plano Municipal de Educação, a Capital Cearense estaria se adequando à Legislação Federal e se articulando com o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. O gestor aponta também que para a construção do projeto, foram feitos estudos para averiguar quais as necessidades educacionais da cidade, mediante discussões e debates realizados com participação das escolas, Distritos de Educação, técnicos da SME e outras instituições públicas e privadas.
“Trata-se, pois, de importante instrumento contra a descontinuidade das políticas educacionais, fortalecendo a ação planejada e contribuindo para que a sociedade exerça melhor controle social em relação à atuação do Poder Público, na busca da construção de uma sociedade baseada nos princípios de justiça social, no respeito aos direitos humanos, na prevalência das necessidades humanas sobre os interesses do mercado, na defesa da paz e solução pacífica dos conflitos da ética e da solidariedade como norteadores das relações sociais, na preservação do meio ambiente para garantia da vida, na valorização do respeito à diversidade e na oposição a todas as formas de discriminação e de exclusão social”, afirma.
O Plano conta com ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas e implementará diretrizes como a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, valorização dos profissionais de educação, erradicação do analfabetismo, dentre outras metas.
O presidente da Câmara , vereador Salmito Filho (PT), destacou a importância do debate em relação ao projeto, ratificando a legalidade do Legislativo em propôr emendas às propostas que tramitam na Casa. O parlamentar reforçou o compromisso do Parlamento na garantia dos direitos de forma universal a todos os cidadãos, e citou o cristianismo em seu discurso. “A mensagem de Jesus foi revolucionária. No novo testamento a mensagem principal é o amor”, evidenciou.
Durante a votação, diversos parlamentares defenderam os mais variados pontos de vistas, sobre o que a escola deve ensinar aos estudantes e o papel da família na formação do futuro cidadão. Evaldo Lima (PCdoB) destacou como o Plano Municipal de Educação foi concebido, ressaltando a forma democrática e transparente que aconteceu nas pré-conferências e conferencias e disse que o projeto aprovado é fundamental para o crescimento da educação em Fortaleza. “Quero lembrar que neste momento estão estabelecidos metas, princípios e responsabilidade de Fortaleza para os próximos 10 anos. Estão colocados a valorização do magistério, a erradicação do analfalbetismo e o respeito a pluralidade e tolerância a todas as famílias”, afirmou.
E você, o que pensa sobre estas mudanças? Podem realmente trazer benefícios para a educação do município? Vale a pena pensar nisso!
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