Um projeto de lei proposto pelo vereador Roberto Burns (PTB) pode dificultar radicalmente a vida daqueles que cometem crime com armas brancas. A proposta do parlamentar dispõe sobre a proibição do porte de armas brancas no Município. A iniciativa, como aponta o parlamentar na proposta, surge dos inúmeros registros de crimes praticados com o uso de armas brancas (facas, canivetes, dentre outros), podendo ser um reflexo do Estatuto do Desarmamento.
“As declarações prestadas publicamente pelas autoridades da segurança revelam uma falta de instrumentos legais para punir aqueles que portam armas brancas com o claro fim de cometer crimes. Até o presente momento, o ordenamento jurídico brasileiro não conta com uma lei que proíba o porte de armas brancas”, justifica Robert Burns no projeto. Com isso o PL proíbe, em Fortaleza, o porte das seguintes armas brancas, além daquelas previstas em outras legislações: armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, quicé ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento.
No caso da utilização da arma branca como instrumento de trabalho, o seu porte, comércio e fabricação deverá ser justificado. A legislação prevê multa ao infrator no valor de 2 (dois) a 5 (cinco) salários mínimos, podendo ser dobrado em caso reincidência, a critério da autoridade policial, sem prejuízo da pena pelo crime ou contravenção correlato. A autuação do porte ilegal será feita pela Policia Civil e os valores decorrentes da arrecadação com as multas serem destinados ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difuso. A matéria encontra-se na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania para análise e apreciação dos vereadores.
E você: concorda com a proposta do vereador? A regulamentação do uso de arma branca vai, de fato, diminuir a alta taxa de criminalidade praticada com estes artefatos? Muitos dizem que sim; outros dizem que não. E a sua opinião?
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