Os vendedores ambulantes ou camelôs, como são popularmente conhecidos, são uma parte importante na economia das cidades. Eles distribuem bens e serviços acessíveis, oferecendo aos consumidores opções de varejo convenientes e baratas. Os turistas geralmente os veem como parte do desfrute de uma experiência autêntica e local e de lugares públicos dinâmicos.
No entanto, o ordenamento dos camelôs na atualidade é um grande desafio a ser enfrentado, mas com objetivo de não prejudicar os comerciantes e favorecer da melhor forma a todos, a Prefeitura de Sobral, através da Secretaria de Urbanismo, Patrimônio Histórico e Meio Ambiente (Seurb), está cadastrando os vendedores ambulantes que utilizam o espaço público para comercializarem mercadorias. A ação, que cumpre a lei municipal número 1484, de junho deste ano, tem o objetivo de regularizar essa atividade em praças e calçadas do município.
O cadastramento poderá ser feito até o dia 20 de outubro e os ambulantes devem se dirigir à Casa do Cidadão, das 8h às 17horas, com cópias autenticadas da carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência. Eles também devem ser inscritos como Micro Empreendedor Individual (MEI).
Já para pessoas jurídicas que utilizam vendedores autônomos e ambulantes na comercialização de bilhetes de loterias, títulos de capitalização e similares, o requerimento deverá conter cópia autenticada do alvará de funcionamento atualizado da empresa com CNPJ, identidade, CPF e comprovante de residência do vendedor.
“O processo de regulamentação passa por três etapas. A primeira já está em vigor, que é o cadastramento dos comerciantes que utilizam o espaço público para realizar vendas; o segundo é o processo de análise desses cadastros, quando iremos licenciar os profissionais que poderão atuar no espaço público. O terceiro e último é a regulamentação, nesta, os escolhidos terão um período para levar a documentação necessária e receber o alvará de ocupação”, explicou Gizella Gomes, titular da Seurb.
A proposta da lei que autoriza os vendedores autônomos a ocupar espaços públicos para a realização de vendas foi apresentado à Câmara Municipal de Sobral, em junho deste ano pelo vereador José Crisóstomo Ibiapina (Zezão).
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