O portal No Pátio traz hoje uma boa notícia para quem mora em Caucaia e sempre sonhou em regularizar sua moradia! A Prefeitura Municipal de Caucaia, através da Secretaria de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), lançou nesta sexta-feira (18), o programa Minha Casa Legal. O programa visa regularizar imóveis já existentes, facilitando e viabilizando a população o direito de escriturar a casa. A solenidade de lançamento aconteceu no auditório do Parque Botânico do Ceará, na CE 090.
Em um primeiro momento, serão cadastradas e regularizadas 3 mil famílias residentes em assentamentos irregulares dos bairros Conjunto Metropolitano, Parque Soledade, Parque São Gerardo, Itambé e Conjunto São Miguel. De acordo com o prefeito Washington Gois, o programa é uma das prioridades da gestão. “Com isso, as pessoas deixarão de ser apenas ocupantes das casas e passarão a ser proprietárias. Nós vamos garantir à população o título de propriedade”. O prefeito disse ainda que o programa beneficiará outros bairros. Além da regularização fundiária, a prefeitura de Caucaia quer, a partir deste trabalho, iniciar um Projeto de Requalificação Urbana.
A empresa vencedora da licitação pública e responsável pela execução do programa Minha Casa Legal é a Andrade e Goiana Advogados. O primeiro passo da empresa será identificar as casas irregulares para realizar o cadastramento. Posteriormente, será feito o levantamento cartorário e de documentos de cada residência. A equipe Andrade e Goiana vai realizar oficinas e distribuir cartilhas aos moradores explicando o programa, além do atendimento individual para demais esclarecimentos. Após os cadastros, a equipe jurídica da empresa determinará o melhor instrumento para regularizar a situação de cada morador com a comunidade.
Estiveram presentes no evento, vereadores, autoridades locais, moradores e técnicos. Se você buscava uma oportunidade de regularizar os documentos da sua casa, não deixe de se informar melhor e participe. Esta pode ser a sua chance!
Para mais informações, acesse o site da Prefeitura e Caucaia, clicando aqui!
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