Os idosos do nosso país e estado são parte importante da nossa história e merecem todo o nosso reconhecimento, respeito e carinho. Pensando em criar condições melhores para os mais velhos, o governador Camilo Santana sancionou a lei de criação do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi). O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa e aprovado pelos parlamentares no último dia 20 de agosto. O órgão já existia, mediante o decreto 26.963, de 20 de março de 2003, e agora vigora por força de lei estadual, com atribuições mais amplas e nova composição, passando de 24 para 40 integrantes.
O Cedi é vinculado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e tem caráter permanente, paritário, consultivo e deliberativo. Entre as principais funções estão a de aprovar a política estadual para o idoso; fiscalizar os serviços prestados por órgãos governamentais aos idosos; articular ações com os conselhos municipais e o Nacional; definir os critérios para destinação e transferência de recursos; e organizar e sistematizar o Cadastro da Rede Prestadora de Serviços de Atenção à Pessoa Idosa.
O Conselho será composto por 40 integrantes, sendo 20 titulares e 20 suplentes, indicados por pastas do Governo do Estado, e por representantes da sociedade civil, entidades, organizações de atendimento à pessoa idosa e trabalhadores da área e usuários. Os dez titulares, e os respectivos suplentes, das pastas do Governo do Estado pertencem às secretarias do Planejamento e Gestão; Saúde; Educação; Cultura; Trabalho e Desenvolvimento Social; Justiça e Cidadania; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Segurança Pública e Defesa Social; além do Gabinete do Governador e da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.
A coordenadora Especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência do Governo do Estado, Isabele Cavalcante, celebra o avanço contido na sanção da lei. “Com a lei de criação do Cedi, sancionada pelo governador Camilo Santana, teremos a aprovação da política estadual da pessoa idosa, assegurando a efetivação dos direitos para garantia e promoção de sua participação na sociedade”. Após a sanção da lei, o órgão possui 180 dias para elaborar regimento interno.
Nós do portal No Pátio aproveitamos para parabenizar o governador Camilo Santana e torcemos para que que o conselho trabalhe com afinco com o objetivo de melhorar a vida dos mais idosos do Ceará!
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