O Procon Assembleia – serviço que foi criado em 2001 com o objetivo de proteger, defender, orientar e divulgar direitos com foco na educação para o consumo baseado no Código de Defesa do Consumidor, realizou somente no último mês 2.400 atividades, entre reclamações abertas, audiências de conciliação, retornos, atendimentos call center, cálculo revisionais e consultas ao SPC/Serasa.
Segundo a coordenadora geral, Anna Waleria Sampaio, o crescimento das atividades no órgão pode ser atribuído à divulgação do Mutirão de Dívidas Bancárias, que deu uma visibilidade maior ao Procon Assembleia e atraiu um maior número de demandas de consumidores.
No balanço das atividades realizadas, a maior quantidade de atendimentos foi o relacionado à abertura de reclamações – CIPs no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e às negociações no âmbito do Mutirão, o que somou 886 registros.
Os números mostram ainda a realização de 352 audiências de conciliação, 610 audiências de retorno de CIP com o consumidor, 51 atendimentos de call center, 56 atendimentos de cálculos revisionais, e 445 consultas do SPC/Serasa.
Anna Waleria também informou que somente no âmbito do mutirão de renegociação de dívidas bancárias foram realizados 227 atendimentos. Desse total, foram alcançados acordos em 45% das demandas. Outros 24% das audiências foram remarcadas, 22% dos casos não obtiveram acordos e em 9% dos casos não houve comparecimento do consumidor.
Além do atendimento à população na sede da rua Barbosa de Freitas, prédio da Assembleia Legislativa, o órgão recebe demandas pelo telefone 0800 2752 700. No entanto, a população precisa comparecer ao órgão para assinar, caso seja necessário, a abertura de um processo.
Todo o serviço oferecido pelo Procon Assembleia é gratuito. Para abrir um processo no Procon, é necessário levar cópia do RG, CPF, comprovante de endereço e documento que comprove a origem da reclamação.
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