O final do ano se aproxima e as matrículas e rematrículas para o próximo período letivo começam a preocupar muitos pais, que ficam tensos só de imaginar o valor que terão de desembolsar para destinar ao material escolar exigido pelas escolas.
Com o objetivo de orientar os estabelecimentos sobre os itens que são proibidos na lista de material escolar, a Prefeitura de Fortaleza, por meio do Procon municipal, visitou 100 instituições de ensino particulares, entre os dias 15 de outubro e 11 de novembro.
De acordo com Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, as instituições devem fornecer o plano de atividades pedagógicas que comprove a utilização dos objetos solicitados na lista de material. “Inicialmente, optamos por realizar um trabalho de esclarecimento e orientação às escolas para que todos fiquem cientes do que determina a Lei Federal”, comentou.
Cláudia Santos também informou que a nova lista de itens proibidos na lista de material escolar, divulgada recentemente pelo Procon, traz algumas novidades, como itens que podem ser solicitados desde que sejam para o uso pessoal e em quantidade unitária.
Para que os consumidores fiquem atentos acerca de seus diretos, o Procon Fortaleza dá as seguintes dicas:
– A escola não pode exigir as marcas dos materiais escolares, nem pode obrigar ao responsável pela criança a adquirir material em determinado estabelecimento comercial, quando se tratar de produtos oferecidos pelo mercado em geral;
– A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado exagero;
Outras recomendações são pedir desconto, caso a escolha seja pelo pagamento à vista. Nesse caso o consumidor deve analisar os juros e taxas cobradas nas compras com o cartão de crédito. É importante frisar que o pagamento do valor total de uma só vez com cartão de crédito é considerado como à vista, portanto, o preço não deve sofrer alteração
A partir de janeiro, o órgão municipal de defesa do consumidor realizará a fiscalização nas escolas, mas se até lá pais, alunos ou responsáveis se sentirem lesados pelas pela instituição de ensino, podem fazer denúncias através do site www.fortaleza.ce.gov.br/procon ou do aplicativo Procon Fortaleza.
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