É importante que todo cidadão conheça, constitucionalmente, seus direitos e deveres. Como também é importante saber a responsabilidade que detém ao escolher os políticos a quem destina o seu voto. No Brasil, o Direito Eleitoral está encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser votado.
Com o intuito de aumentar o conhecimento acerca do assunto, a Divisão de Treinamento da Assembleia Legislativa, está promovendo um curso de Direito Eleitoral para os servidores interessados em se especializarem na área. As aulas começam hoje, e seguem até o dia 20 de novembro.
Norma David, coordenadora da Divisão de Treinamento da Assembleia Legislativa, do Departamento de Recursos Humanos, explica que a demanda do curso, destinado aos servidores da Casa, foi grande. “É com muita alegria que registramos 52 alunos inscritos”, comemorou. De acordo com a coordenadora, mesmo com a proposta de 50 vagas, todos os inscritos poderão participar da capacitação. A coordenadora disse ainda que a maior parte dos interessados é de servidores que atuam nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa. “É um curso que temos a maior honra de oferecer aos servidores”, disse.
Ministrado pelo juiz Marcelo Roseno, diretor de Estudos e Pesquisas Eleitorais da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, o curso objetiva oferecer aos participantes conhecimentos sobre o Direito Eleitoral, apresentando ainda os principais pontos do marco regulatório das eleições municipais de 2016, mais especificamente, as alterações legislativas introduzidas pela Lei Federal nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Lei da Minirreforma Eleitoral).
A programação do curso envolve, entre outros temas, processo eleitoral, condições de elegibilidade, propaganda eleitoral, arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, votação, apuração e fiscalização.
O No Pátio apóia a iniciativa da Divisão de Treinamento da Assembleia Legislativa em promover a capacitação dos seus servidores acerca de um conhecimento tão importante.
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